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Herdeiro por Indignidade. Sucessões.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herdeiro por Indignidade Sucessões

Data de Publicação: 04/07/2024

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Reconhecimento Socioafetivo em Testamento. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento Socioafetivo em Testamento Ação de Inventário

Data de Publicação: 13/06/2024

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Sobrepartilha. Partilha de Imóvel Posterior ao Divórcio. Omissão de Escritura Pública.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha Partilha de Imóvel Posterior ao Divórcio Omissão de Escritura Pública

Data de Publicação: 05/06/2024

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Ação de Divórcio. Comunhão Universal de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Divórcio Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 27/05/2024

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Regime de Comunhão Parcial de Bens. Dissolução da Convivência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de Comunhão Parcial de Bens Dissolução da Convivência

Data de Publicação: 08/05/2024

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Limites da Curatela. Natureza Patrimonial. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Limites da Curatela Natureza Patrimonial Apelação Cível

Data de Publicação: 25/04/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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Concessão de indenização securitária. Nascituro. Teoria concepcionista. Indenização securitária devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Concessão de indenização securitária Nascituro Teoria concepcionista Indenização securitária devida

Data de Publicação: 02/04/2024

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Sucessões. Legítima. Doação com cláusula de usufruto. Colação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Legítima Doação com cláusula de usufruto Colação

Data de Publicação: 26/03/2024

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Licença maternidade e de salário maternidade a partir da alta hospitalar

Tribunal: STF

Tema(s): Licença maternidade e de salário maternidade a partir da alta hospitalar

Data de Publicação: 13/03/2024

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